Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Axis ("Plataforma", "Serviço"), operada sob a marca Axis Medicina, doravante denominada simplesmente "Axis". A identificação completa do operador legal está disponível mediante solicitação pelo email privacidade@axismedicina.com.br.
Para fins destes Termos:
A Axis é uma plataforma educacional digital destinada a estudantes de Medicina da Universidade Cesumar (Unicesumar) e instituições afins, oferecendo:
A Axis não substitui o ensino oficial da universidade, não tem vínculo institucional com a Unicesumar, e suas questões são contribuições da comunidade ou elaboradas pela equipe Axis.
Para acessar a Plataforma, o Usuário deve criar conta fornecendo email válido, nome e ano em curso. O cadastro é gratuito e o uso é limitado ao período de Trial (20 questões) antes de exigir Assinatura.
Ao se cadastrar, o Usuário declara que:
O compartilhamento de conta resulta em suspensão imediata sem direito a reembolso.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, parceiro tecnológico responsável pela segurança das transações. O Usuário pode pagar via PIX, cartão de crédito à vista ou assinatura recorrente em cartão.
O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento via página "Minha Assinatura", mantendo o acesso até o término do período pago. Não há reembolso proporcional de valores já pagos, salvo em casos excepcionais analisados pela Axis.
Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Usuário tem 7 dias após a contratação para solicitar reembolso integral em compras a distância, sem necessidade de justificativa.
É expressamente vedado ao Usuário:
Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, código-fonte, layout, logotipo, marca "Axis", textos, gráficos, banco de questões e gabaritos — é de propriedade exclusiva da Axis ou utilizado mediante autorização.
O Usuário recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, limitada ao período de Assinatura ativa, exclusivamente para fins de estudo individual.
Questões enviadas por usuários através de funcionalidades de contribuição passam a integrar o acervo da Plataforma, podendo ser utilizadas, adaptadas ou removidas a critério da Axis.
A Axis se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, especialmente em casos de:
O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo perfil ou pelo email de contato LGPD informado abaixo.
A Axis envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24h por dia, 7 dias por semana, mas não garante ausência total de interrupções, lentidão ou erros decorrentes de manutenção, força maior, problemas em provedores terceirizados (Vercel, Supabase, Mercado Pago) ou ataques externos.
Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 72 horas consecutivas), a Axis poderá, a seu critério, estender o período de Assinatura proporcionalmente.
A Axis é uma ferramenta complementar de estudo. Os resultados acadêmicos do Usuário dependem de seu próprio esforço, dedicação e do ensino formal recebido na universidade. A Axis não se responsabiliza por:
O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente expressamente com a coleta e uso de dados conforme aquele documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Axis poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia via email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação tácita.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode cancelar a Assinatura e solicitar exclusão da conta antes do prazo de vigência.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão plenamente válidas. A tolerância da Axis em relação a eventual descumprimento por parte do Usuário não constitui renúncia a seus direitos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: